Decreto-Lei n. 105/2008, D.R. n. 121, Serie I de 2008-06-25 Ministerio do Trabalho e da Solidariedade Social Institui medidas sociais de reforo da proteco social na maternidade, paternidade e adopo integradas no ambito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n. 154/88, de 29 de Abril

Portaria n. 517/2008, D.R. n. 121, Serie I de 2008-06-25

Presidencia do Conselho de Ministros e Ministerio da Economia e da Inovao Estabelece os requisitos minimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local

Decreto-Lei n. 107/2008, D.R. n. 121, Serie I de 2008-06-25 Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Ensino Superior Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Maro, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Maro, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificao de procedimentos no ambito da autorizao de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso a formao superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequencia de disciplinas avulsas por estudantes e no estudantes, apoiando os diplomados estagiarios e simplificando o processo de comprovao da titularidade dos graus e diplomas

Portaria n. 518/2008, D.R. n. 121, Serie I de 2008-06-25 Presidencia do Conselho de Ministros e Ministerio da Economia e da Inovao Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realizaes urbanisticas relativos a empreendimentos turisticos

Declarao de Rectifica 34/2008, D.R. n. 118, Serie I de 2008-06-20 Presidencia do Conselho de Ministros - Centro Juridico Rectifica a Portaria n. 310/2008, de 23 de Abril, dos Ministerios das Finanas e da Administrao Publica e do Ambiente, do Ordenamento do Territorio e do Desenvolvimento Regional, que altera e republica a Portaria n. 1117/2000, de 15 de Dezembro, que regulamenta o acesso ao credito bonificado a habitao, publicada no Diario da Republica, 1. 80, de 23 de Abril de 2008